Termos e condições gerais de locação

Os Termos e Condições Gerais, abaixo detalhados, representam o conjunto de informações, regras e obrigações usualmente exigidas na formalização do Contrato de Locação.

1. Idade Mínima do Locatário/Condutor: 21 anos.

2. Carteira de Habilitação: apresentar habilitação brasileira válida emitida há pelo menos 2 anos. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar habilitação internacional ou habilitação válida do país de origem.

3. CPF, RG ou Passaporte do País de Origem: apresentar documento CPF, RG e comprovante de residência para abertura do contrato de locação. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar passaporte válido do país de origem.

4. Contrato de Locação: o contrato de locação representa o conjunto de informações, regras, direitos e deveres entre locadora e locatário, no que diz respeito aos serviços a serem contratados. O contrato de locação será apresentado ao cliente no dia da retirada do veículo reservado.

5. Informações Cadastrais: a locadora poderá requerer a comprovação dos dados cadastrais utilizados na solicitação da reserva, bem como exigir a apresentação de dados complementares para efetivação da locação.

6. Pagamento com Cartão de Crédito: apresentar cartão de crédito válido e com limite disponível para caução. O valor caução exigido pela locadora será bloqueado no cartão de crédito do locatário (não debitado) e desbloqueado até 72horas após a devolução do veículo. O valor caução possui variação de tarifa de acordo com o grupo do veículo locado e período de utilização e poderá ser retido pela locadora em casos de avarias ao veículo locado. O valor total dos serviços poderá ser solicitado pela locadora no dia da abertura (retirada do veículo) ou fechamento (devolução do veículo locado) do contrato de locação.

7. Titular de Cartão de Crédito: serão aceitos um ou mais cartões de créditos válidos de titularidade do locatário para caução - não serão aceitos cartões de crédito de terceiros e cartões não vinculados à bancos - sujeito à aprovação pela locadora.

8. Parcelamento em Cartão de Crédito: o locatário deverá solicitar o pagamento parcelado no dia da retirada e devolução do veículo. A disponibilidade do parcelamento sem juros em cartão de crédito e número de parcelas será confirmada no balcão de atendimento da locadora.

9. Restrições SPC/Serasa: a locadora poderá realizar a consulta cadastral do CPF do locatário nos órgãos de proteção ao crédito. Na existência de pendências financeiras a locadora poderá negar a abertura do contrato de locação, impossibilitando a retirada do veículo e cancelar a reserva sem prévio aviso.

10. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva do veículo garantida até 30 minutos após o horário previsto para retirada ou até o horário limite de funcionamento da loja de retirada, o que for menor. Após este prazo a reserva será cancelada em sistema (No Show). Em caso se atraso de qualquer natureza (incluído atraso aéreo, substituição de vôo ou overbooking aéreo para aqueles que retiram o veículo em aeroporto), comunique imediatamente a loja de retirada do veículo, cujo telefone está neste voucher ou, em caso de dificuldades, com nossa central de reservas por e-mail ou telefone para atualização do horário (caso seja em horário comercial).

11. Prazo de Devolução do Veículo: o prazo para devolução do veículo é de 24 horas a partir do horário de abertura do contrato. A locadora poderá realizar a cobrança de horas excedentes, caso a devolução ultrapasse 59 minutos do horário limite.

12. Serviço de Entrega e Shuttle: para os serviços de atendimento à distância, realizados em aeroportos, é imprescindível a apresentação antecipada do número do voo e companhia aérea. Os dados cadastrais do locatário poderão ser solicitados com antecedência pela locadora por telefone ou e-mail - o não fornecimento das informações solicitadas ou o insucesso no contato entre a locadora com o locatário poderá resultar no cancelamento da reserva pela locadora. O serviço Shuttle consiste em um transporte do cliente do aeroporto para o estabelecimento da locadora. É necessário a ida do cliente ao estabelecimento para abertura do contrato, e a devolução do carro deverá ser realizada na locadora. Após o fechamento do contrato, a locadora se compromete a transportar o cliente de volta ao aeroporto.

13. Motoristas Adicionais: os motoristas adicionais estarão sujeitos às mesmas regras do locatário e deverão estar presentes no ato da abertura do contrato de locação, com pagamento das referidas taxas.

14. Tarifa Regional: para algumas localidades, onde a depreciação dos veículos é maior, será adicionada a cobrança de tarifa regional, variável em 5-15% sobre o valor total das diárias de locação.

15. Vistoria: recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo, realizado por funcionário técnico da locadora, no ato da retirada e devolução do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de limpeza, higiene, conservação e danos e/ou avarias existentes no veículo locado. A locadora poderá realizar a cobrança de manutenção das avarias causadas ao veículo em sua locação, assim como a taxa de limpeza e higienização com base na tabela de valores da locadora.

16. Combustível: o veículo será entregue ao locatário com tanque cheio e deverá ser devolvido com tanque cheio. Em caso de não reabastecimento no dia da devolução do veículo, a cobrança do combustível será feita com base na tabela de preços da locadora, disponível no balcão de atendimento.

17. Documentos do Veículo e Itens de Segurança: confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.

18. Serviços e Acessórios Opcionais: o locatário poderá solicitar os opcionais de locação de acordo com sua necessidade, como assentos para bebê, assento para criança e navegador GPS. Os acessórios opcionais não poderão ser garantidos com antecedência e estarão sujeitos a disponibilidade junto a loja de atendimento.

19. Despesas Extras (não incluídas na tarifa apresentada na reserva): multas de trânsito, avarias, taxas de serviços e acessórios de locação contratados diretamente com a loja, taxa de limpeza.

20. Cobertura de Risco: o locatário estará sujeito às cláusulas e exclusões presentes no contrato de seguro da locadora. De regra, a cobertura exclui os seguintes itens: acessórios, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido a buracos ou guias, trincos no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, perda ou danificação da chave e/ou documentação do veículo.

21. Grupo de Veículos: os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos em reserva veículos por marca, ano, modelo, cor ou configuração.

22. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou danos ao veículo, é imprescindível comunicar a locadora, apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) e preencher o Formulário de Relatório de Acidentes no prazo de 24 horas.

23. No-Show: a locadora poderá realizar a cobrança e débito de No-Show diretamente ao locatário, caso este não compareça à locadora para abertura do contrato de locação e retirada do veículo ou não realize o comunicado de cancelamento da referida reserva no prazo mínimo de 24 horas de antecedência.

24. Cancelamento da Reserva: em caso de não utilização da reserva confirmada, o locatário deverá solicitar o cancelamento da reserva através da Central de Reservas Lotus Rent a Car em horário comercial, com até 24 horas de antecedência ao horário de retirada do veículo.

25. Alterações da Reserva: solicitações de alterações de datas, horários, lojas de atendimento, grupo de veículos, opcionais e titularidade da reserva estarão sujeitos à tarifa do dia e consulta de disponibilidade pela locadora.

26. Titularidade da Reserva: a reserva apresentada é individual e intransferível.

27. Documento de Confirmação: o documento de confirmação representa a garantia de reserva com desconto aplicado sobre a tarifa balcão junto à locadora e sua apresentação impressa à loja de atendimento é imprescindível.